Política de Privacidade da 56ww

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 56ww (disponível em https://56ww.cam) é a própria 56ww, doravante denominada simplesmente "56ww", "nós" ou "nossa plataforma".

Para fins desta Política de Privacidade, o termo "Usuário", "você" ou "Titular" refere-se a qualquer pessoa natural que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma 56ww.

2 Dados Pessoais Coletados

A 56ww coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados e as situações em que ocorre a coleta:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (frente e verso);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (agência e conta para fins de saque), dados de cartão de crédito/débito (tokenizados e não armazenados em texto simples);
• Dados de verificação KYC: selfie com documento, comprovante de residência, imagens de documentos de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, duração das sessões, valores apostados e ganhos;
• Cookies e tecnologias de rastreamento: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 56ww poderá receber dados do Usuário provenientes de terceiros, como: provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), prestadores de serviços de verificação de identidade (para fins de KYC), e bases de dados públicas para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 56ww são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, acesso a jogos, liquidação de apostas esportivas e cassino;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito, boleto e USDT;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de PLD/FT;
• Conformidade regulatória: atendimento às obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo obrigações fiscais e prestação de informações a autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificação de comportamentos de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Suporte ao Usuário: atendimento a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Comunicações: envio de informações sobre a conta, alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações de marketing e promoções;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento da experiência do Usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 56ww trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 56ww não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e proteção:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 56ww pode compartilhar dados com empresas contratadas para operar serviços em seu nome, incluindo:

• Processadoras de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e KYC;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem;
• Provedores de serviços de análise de dados e prevenção a fraudes;
• Fornecedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech) — compartilhamento mínimo necessário para a operação dos jogos.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

A 56ww poderá compartilhar dados com autoridades públicas, órgãos regulatórios e entidades governamentais quando houver obrigação legal ou ordem judicial, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e autoridades policiais e judiciárias.

5.3 Proteção do Usuário

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da 56ww são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas; (ii) aplicar medidas de segurança adequadas; (iii) não compartilhar os dados com outros terceiros sem autorização da 56ww; (iv) cumprir integralmente a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços da 56ww operam servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorre quando:

• O país destinatário oferece nível de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD; ou
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• O Usuário forneceu consentimento específico e informado para a transferência; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços.

Em qualquer hipótese, a 56ww garante que as mesmas exigências de proteção e segurança aplicáveis no Brasil serão observadas no país destinatário dos dados.

7 Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

A 56ww retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, nos termos do art. 16 da LGPD.

8 Medidas de Segurança dos Dados

A 56ww adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em servidores;
• Tokenização de dados financeiros — dados de cartão de crédito nunca são armazenados em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários;
• Monitoramento contínuo de acessos e detecção de anomalias em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes.

8.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de acesso a dados baseada no princípio do menor privilégio;
• Treinamentos periódicos da equipe sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e prestadores de serviço;
• Procedimento formal de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Titulares afetados, quando exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 56ww utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem eles, serviços básicos como autenticação, manutenção da sessão e segurança não funcionam corretamente. Não requerem consentimento do Usuário.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários utilizam a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma recorde preferências do Usuário, como idioma, configurações de conta e preferências de jogo, para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.

9.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários poderá afetar o funcionamento de partes essenciais da plataforma. A configuração de cookies de desempenho e funcionalidade pode ser feita nas preferências de privacidade da conta.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como Titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 56ww:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar solicitação por escrito ao e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF, e especificando o direito que deseja exercer. A 56ww responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante.

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 56ww designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos Titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências necessárias; (iii) receber comunicações da ANPD; (iv) orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

12 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 56ww é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A 56ww não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados, a 56ww procederá à eliminação imediata desses dados e ao encerramento da conta vinculada, nos termos do art. 14 da LGPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 56ww poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação vigente ou novas funcionalidades da plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data de entrada em vigor.

Alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após essa comunicação implicará a aceitação das alterações.

14 Contato, Reclamações e Canal da ANPD

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a dados pessoais

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 56ww, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site gov.br/anpd, sem qualquer custo.