Termos e Condições da 56ww

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 56ww, disponível pelo domínio https://56ww.cam, e ao criar uma conta de usuário, você ("Usuário" ou "Jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável da 56ww, todos incorporados a este instrumento por referência.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões dos Termos implica aceitação automática das alterações.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade e Residência

O acesso aos serviços da 56ww é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob as penas da lei, que tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.

A plataforma é operada com foco no mercado brasileiro e destina-se a residentes no Brasil. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar se a utilização dos serviços da 56ww é permitida pela legislação vigente em sua jurisdição de residência.

2.2 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 56ww, o Usuário deverá criar uma conta única fornecendo as seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e pertencente ao próprio Usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular válido para fins de autenticação;
• Endereço residencial completo com CEP.

2.3 Conta Única

É expressamente vedado ao Usuário manter mais de uma conta ativa na plataforma 56ww, seja em nome próprio, por meio de terceiros ou utilizando dados de terceiros. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de bônus e ganhos pendentes.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte da 56ww pelo e-mail [email protected].

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 56ww aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários, especialmente antes da liberação do primeiro saque.

3.1 Documentos Exigidos

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — identificador fiscal obrigatório, único e intransferível;
• Documento de Identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com foto, frente e verso, dentro do prazo de validade;
• Comprovante de Residência: conta de consumo (água, luz, gás) ou extrato bancário em nome do Usuário, com emissão máxima de 90 (noventa) dias;
• Selfie com Documento: fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade, com ambos visíveis e nítidos.

3.2 Prazo de Análise

O prazo para análise dos documentos enviados é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do envio completo de toda a documentação. A 56ww poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para a conclusão do processo de verificação.

3.3 Consequências da Não Verificação

Contas não verificadas poderão ter funcionalidades restritas, incluindo a impossibilidade de realizar saques. A 56ww reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujos titulares se recusem a fornecer a documentação requerida dentro de prazo razoável.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 56ww aceita os seguintes métodos de depósito e saque, todos em Reais (R$ — BRL):

• Pix (sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil — BCB): disponível 24h/7d, sem custo adicional;
• Mercado Pago (carteira digital);
• PicPay (carteira digital);
• Boleto Bancário;
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda — Tether).

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto Bancário. Para Transferência Bancária e cartão de crédito, o depósito mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos podem variar conforme o método e o perfil de verificação do Usuário.

4.3 Regras de Saque

Para realizar um saque, o Usuário deverá: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter cumprido os requisitos de rollover de quaisquer bônus ativos; (iii) utilizar o mesmo método de pagamento do depósito, quando aplicável. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

4.4 Moeda

Todas as transações na plataforma 56ww são realizadas exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ — BRL). Operações em moeda estrangeira serão convertidas para R$ pela taxa de câmbio vigente no momento da transação, podendo incidir encargos cambiais de responsabilidade do Usuário.

4.5 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A 56ww adota procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) em conformidade com a legislação brasileira vigente. Saques somente poderão ser realizados para contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É vedada a movimentação de fundos por meio da plataforma sem finalidade de jogo real.

5 Bônus e Promoções

5.1 Bônus de Boas-Vindas

A 56ww poderá oferecer bônus de boas-vindas ("Bônus") aos novos Usuários que realizarem o primeiro depósito qualificado. Os termos específicos do Bônus — incluindo percentual, valor máximo, depósito mínimo qualificador e requisito de rollover — são publicados na página de promoções no momento em que o Bônus está disponível e podem ser alterados a qualquer momento.

5.2 Requisito de Rollover (Playthrough)

Todo Bônus recebido na 56ww está sujeito a um requisito de rollover, que representa o número de vezes que o valor do Bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do Bônus recebido, salvo indicação em contrário nas condições específicas de cada promoção.

Exemplo: Se o Usuário receber R$ 100,00 de Bônus com rollover de 30x, deverá realizar apostas válidas no valor total de R$ 3.000,00 (R$ 100,00 × 30) antes de poder sacar os valores provenientes do Bônus.

5.3 Validade dos Bônus

Os Bônus possuem prazo de validade de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação, salvo indicação diversa. Após o vencimento, os saldos de Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido concluído serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

5.4 Condições Gerais

• Apenas Usuários com conta verificada e em situação regular são elegíveis para receber Bônus;
• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus duplicados;
• A 56ww reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio;
• Em caso de suspeita de abuso de Bônus, a 56ww poderá cancelar o Bônus e os ganhos dele decorrentes, e encerrar a conta do infrator;
• Apenas para maiores de 18 anos.

6 Regras Gerais de Apostas

As apostas realizadas na plataforma 56ww — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, slots, crash games e cassino ao vivo — estão sujeitas às seguintes regras gerais:

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada, alterada ou revertida pelo Usuário após a confirmação;
• As apostas são liquidadas de acordo com as regras específicas de cada modalidade, disponíveis nas páginas de ajuda da plataforma;
• Em caso de erro técnico, falha de sistema ou resultado inconsistente, a 56ww reserva-se o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados de apostas esportivas seguem as estatísticas e resultados oficiais divulgados pelos organismos competentes (CBF, CONMEBOL, FIFA, UEFA, etc.);
• A 56ww pode estabelecer limites máximos de aposta por evento, por mercado ou por Usuário, a qualquer tempo;
• Apostas realizadas com o saldo de Bônus estão sujeitas às condições específicas do Bônus ativo.

7 Conduta do Usuário

São expressamente vedadas as seguintes condutas na plataforma 56ww:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 56ww;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana nos jogos ou apostas;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados ou explorar vulnerabilidades do sistema;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita por meio da plataforma;
• Acesso ou tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros;
• Utilização da plataforma por menores de 18 anos ou permissão para que menores o façam;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

A prática das condutas acima descritas sujeitará o Usuário ao encerramento imediato da conta, cancelamento de saldos e bônus pendentes, e eventual responsabilização civil e criminal nos termos da lei.

8 Jogo Responsável

A 56ww está comprometida com o jogo responsável e com o bem-estar dos seus Usuários. A plataforma disponibiliza gratuitamente as seguintes ferramentas de controle:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30 dias a 5 anos ou de forma permanente;
• Limites de Depósito: definição de valores máximos de depósito por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de Perda: estabelecimento de um teto de perdas por período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• Limites de Tempo de Sessão: configuração de tempo máximo de jogo por sessão;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo jogado e saldo;
• Questionário de Autoavaliação: ferramenta gratuita para identificar comportamentos de risco.

Para mais informações sobre jogo responsável e recursos de apoio, consulte nossa página Jogo Responsável. Em caso de dependência ou problema relacionado ao jogo, o Usuário pode contatar: Jogadores Anônimos Brasil (www.jogadoresanonimos.org.br) ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, gratuito, 24h).

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, a 56ww verificará a existência de saques pendentes e garantirá o processamento dos valores devidos ao Usuário, respeitados os termos deste instrumento.

9.2 Por Iniciativa da 56ww

A 56ww reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação, abuso de bônus ou conluio;
• Recusa em fornecer documentação KYC solicitada;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses.

10 Limitação de Responsabilidade

A 56ww empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. No entanto, a 56ww não se responsabiliza por:

• Interrupções ou indisponibilidade temporária dos serviços decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros, casos fortuitos ou de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são inerentemente aleatórios e de risco;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente nestes Termos.

A responsabilidade total da 56ww perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo efetivamente depositado e não utilizado na conta do Usuário no momento do evento danoso.

11 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma 56ww — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, software e código-fonte — são de titularidade exclusiva da 56ww ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa da 56ww. Os nomes de provedores de jogos e títulos de jogos mencionados na plataforma (ex.: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) são marcas registradas de seus respectivos titulares.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 56ww é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de operação da conta, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa.

13 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 56ww opera em conformidade com o marco legal das apostas online no Brasil, estabelecido pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

14 Alterações nestes Termos

A 56ww reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a indicação da data de entrada em vigor. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor da nova versão.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a 56ww pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Para perguntas frequentes sobre a plataforma, acesse nossa Central de Ajuda (FAQ).